No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 27, Carlos Andreazza fala sobre sobre o Supremo Tribunal Federal, que decidiu, nesta quinta-feira, 26, barrar a prorrogação dos trabalhos da CPI do INSS, que investiga fraudes milionárias e descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas.
A comissão tem até sábado para encerrar suas atividades. Foram oito votos contra a prorrogação e dois a favor.
A maioria dos ministros preferiu revogar a liminar que havia sido concedida pelo ministro André Mendonça.
Na segunda-feira, 23, Mendonça havia determinado que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a leitura do pedido de extensão dos trabalhos em 48 horas.
Neste julgamento, os ministros embutiram em seus votos alguns recados para o Congresso Nacional.
O ministro Flávio Dino defendeu que o poder das CPIs são limitados e que elas devem ter prazo certo para funcionar.
Citou que a comissão que trata do INSS já quebrou mais de 1 mil sigilos e que dar continuidade a esse tipo de conduta lembra investigações do período da ditadura.
Já o decano Gilmar Mendes, criticou a CPI e o que considera abusos cometidos pela comissão. “Tem coisas que não se faz nem pelado na frente do espelho”, disse.
Ele votou contra a prorrogação reforçando que a regra estabelece um “prazo certo” para a comissão parlamentar funcionar e que prorrogação é assunto para o Legislativo.
Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante
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