No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 18, Carlos Andreazza fala sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso.

O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares.

Com 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários.

Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados nesta quarta-feira, 18. 

Concluída a votação, o texto seguirá para a análise do Senado Federal. Uma das medidas proposta pela equipe econômica, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas.

A proposta enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Leia: https://www.estadao.com.br/economia/camara-aprova-primeiro-projeto-corte-gastos-arcabouco-bloqueio-emendas/

O colunista também comenta como um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara dos Deputados enviou aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) um ofício no qual “apadrinham” R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão.

No documento, que é sigiloso, os líderes explicam que assumem a autoria das indicações como forma de cumprir a determinação de 02 de dezembro do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a execução das emendas; e a portaria publicada pelo governo Lula na última terça (10). Entidades consultadas pelo Estadão, no entanto, consideram que o ofício viola a decisão do STF.

O documento é assinado pelos líderes das bancadas do PSDB, Adolfo Viana (BA); do PSD, Antônio Brito (BA); do PDT, Afonso Motta (RS); do Cidadania, Alex Manente (SP); do PL, Altineu Côrtes; do Solidariedade, Áureo Ribeiro (RJ); do PP, Dr. Luizinho (RJ); do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); do PRD, Fred Costa (MG); do PSB, Gervásio Maia (PB); do Republicanos, Hugo Motta (PB); do MDB, Isnaldo Bulhões (AL); do PV, Luciano Amaral (AL); do Avante, Luís Tibé (MG); do Podemos, Romero Rodrigues (PB); e do PT, Odair Cunha (MG). O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também assina.

Leia: https://www.estadao.com.br/politica/lideres-da-camara-descumprem-decisao-de-flavio-dino-e-fazem-indicacao-coletiva-de-emendas/

Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, o programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante.

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No &ldquo;Estad&atilde;o Analisa&rdquo; desta quarta-feira, 18, Carlos Andreazza fala sobre a aprova&ccedil;&atilde;o, pela C&acirc;mara dos Deputados, do texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso.
O projeto de lei complementar relatado pelo deputado &Aacute;tila Lira (PP-PI) cria &ldquo;refor&ccedil;os&rdquo; ao arcabou&ccedil;o fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas p&uacute;blicas, al&eacute;m de permitir que o governo possa bloquear at&eacute; 15% das emendas parlamentares.
Com 318 votos a favor (eram necess&aacute;rios 257) e 149 votos contr&aacute;rios.
Os deputados rejeitaram tr&ecirc;s destaques (sugest&otilde;es de mudan&ccedil;as ao texto principal) e deixaram outros tr&ecirc;s para serem analisados nesta quarta-feira, 18.&nbsp;
Conclu&iacute;da a vota&ccedil;&atilde;o, o texto seguir&aacute; para a an&aacute;lise do Senado Federal. Uma das medidas proposta pela equipe econ&ocirc;mica, contudo, caiu: a que limitava a restitui&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios pelas empresas.
A proposta enfrentava forte resist&ecirc;ncia entre v&aacute;rios setores da economia, al&eacute;m de ter integrado uma Medida Provis&oacute;ria (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Leia: <a href="https://www.estadao.com.br/economia/camara-aprova-primeiro-projeto-corte-gastos-arcabouco-bloqueio-emendas/">https://www.estadao.com.br/economia/camara-aprova-primeiro-projeto-corte-gastos-arcabouco-bloqueio-emendas/</a>
O colunista tamb&eacute;m comenta como um grupo de 17 l&iacute;deres de bancadas da C&acirc;mara dos Deputados enviou aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais) um of&iacute;cio no qual &ldquo;apadrinham&rdquo; R$ 4,2 bilh&otilde;es em indica&ccedil;&otilde;es de emendas de comiss&atilde;o.
No documento, que &eacute; sigiloso, os l&iacute;deres explicam que assumem a autoria das indica&ccedil;&otilde;es como forma de cumprir a determina&ccedil;&atilde;o de 02 de dezembro do ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a execu&ccedil;&atilde;o das emendas; e a portaria publicada pelo governo Lula na &uacute;ltima ter&ccedil;a (10). Entidades consultadas pelo Estad&atilde;o, no entanto, consideram que o of&iacute;cio viola a decis&atilde;o do STF.
O documento &eacute; assinado pelos l&iacute;deres das bancadas do PSDB, Adolfo Viana (BA); do PSD, Ant&ocirc;nio Brito (BA); do PDT, Afonso Motta (RS); do Cidadania, Alex Manente (SP); do PL, Altineu C&ocirc;rtes; do Solidariedade, &Aacute;ureo Ribeiro (RJ); do PP, Dr. Luizinho (RJ); do Uni&atilde;o Brasil, Elmar Nascimento (BA); do PRD, Fred Costa (MG); do PSB, Gerv&aacute;sio Maia (PB); do Republicanos, Hugo Motta (PB); do MDB, Isnaldo Bulh&otilde;es (AL); do PV, Luciano Amaral (AL); do Avante, Lu&iacute;s Tib&eacute; (MG); do Podemos, Romero Rodrigues (PB); e do PT, Odair Cunha (MG). O l&iacute;der do governo, Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), tamb&eacute;m assina.
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O novo podcast do Estadão vai trazer o jornalista Carlos Andreazza em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.

Comece suas manhãs com uma das principais vozes da análise política brasileira.

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