No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 29, Carlos Andreazza fala sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste se ele autorizou ou não a produção e veiculação de um vídeo feito com inteligência artificial divulgado durante a convenção do PL que lançou o filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

O vídeo mostra Bolsonaro fazendo um discurso em favor do filho.

Na decisão, Moraes apontou que “a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.”

Por outro lado, segundo o ministro, “se não houve autorização do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.

Durante o lançamento da candidatura de Flávio, o partido exibiu o vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que está em prisão domiciliar.

O ministro lembrou ainda que, em decisão recente após a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro por Flávio, determinou a proibição da divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante

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No &ldquo;Estad&atilde;o Analisa&rdquo; desta quarta-feira, 29,<a href="https://www.estadao.com.br/politica/carlos-andreazza/">&nbsp;Carlos Andreazza</a>&nbsp;fala sobre o ministro&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/alexandre-de-moraes/">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/jair-bolsonaro/">Jair Bolsonaro</a>&nbsp;(PL) se manifeste se ele autorizou ou n&atilde;o a produ&ccedil;&atilde;o e veicula&ccedil;&atilde;o de um&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/politica/video-de-bolsonaro-por-ia-pode-ser-punido-pela-justica-eleitoral-entenda/">v&iacute;deo feito com intelig&ecirc;ncia artificial divulgado durante a conven&ccedil;&atilde;o do PL que lan&ccedil;ou o filho, Fl&aacute;vio Bolsonaro</a>, &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.
O v&iacute;deo mostra Bolsonaro fazendo um discurso em favor do filho.
Na decis&atilde;o, Moraes apontou que &ldquo;a eventual concord&acirc;ncia de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulga&ccedil;&atilde;o de um v&iacute;deo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declara&ccedil;&otilde;es ostensivamente pol&iacute;tico-eleitorais constituiria nova e grave transgress&atilde;o &agrave; decis&atilde;o judicial, poucos dias ap&oacute;s ser sancionado, e pass&iacute;vel de revers&atilde;o da pris&atilde;o domiciliar humanit&aacute;ria para o regime fechado.&rdquo;
Por outro lado, segundo o ministro, &ldquo;se n&atilde;o houve autoriza&ccedil;&atilde;o do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utiliza&ccedil;&atilde;o de sua imagem e voz para declara&ccedil;&otilde;es pol&iacute;tico-eleitoral, al&eacute;m de constituir desrespeito &agrave; ordem judicial por FL&Aacute;VIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poder&aacute; tipificar a denominada &lsquo;deep fake&rsquo;, pr&aacute;tica expressamente vedada pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral, uma vez que, haver&aacute; a caracteriza&ccedil;&atilde;o de cria&ccedil;&atilde;o ou divulga&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do sint&eacute;tico destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifesta&ccedil;&atilde;o de determinada pessoa a candidato, partido ou causa pol&iacute;tica, sem sua expressa autoriza&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
Durante o lan&ccedil;amento da candidatura de Fl&aacute;vio, o partido exibiu o v&iacute;deo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que est&aacute; em pris&atilde;o domiciliar.
O ministro lembrou ainda que, em decis&atilde;o recente ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de uma carta de Jair Bolsonaro por Fl&aacute;vio, determinou a proibi&ccedil;&atilde;o da divulga&ccedil;&atilde;o de manifestos pol&iacute;ticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Acompanhe Estad&atilde;o Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do notici&aacute;rio, deixando de lado o que &eacute; espuma, para se aprofundar no que &eacute; relevante
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O podcast do Estadão traz a colunista Carlos Andreazza em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.

Comece suas manhãs com uma das principais vozes da análise política brasileira.

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Estadão Analisa com Carlos Andreazza

O novo podcast do Estadão vai trazer o jornalista Carlos Andreazza em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.

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