No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 04, Carlos Andreazza fala sobre a proposta de código de ética para o Poder Judiciário que será apresentado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão nesta terça e colocado para votação.
Segundo o documento, ao qual o Estadão teve acesso, a proposta traz regras sobre recebimento de presentes, participação de magistrados em eventos e limites para a atuação de parentes.

A ideia é traçar “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses” e promover “integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública”. 

Se aprovadas, as novas regras valeriam para todo o Poder Judiciário, menos para os ministros do Supremo. Existe em paralelo a discussão em torno de um código de ética específico para o STF, mas o texto ainda não está pronto. A expectativa é que a ministra Carmen Lúcia, relatora da proposta, a coloque em votação na Corte no fim deste ano.

Fachin recomenda que os tribunais adotem no prazo de até seis meses mecanismos para mapear situações de conflito de interesse por meio de uma plataforma com um canal confidencial para aconselhamento ético dos magistrados.

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O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Carlos Andreazza
Edição/Produção: Jefferson Perleberg
Coordenação: Renan Pagliarusi