Com 323 votos a favor e 172 contra, a PEC dos Precatórios foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira, 9. A proposta permite ao governo adiar parte do pagamento dos precatórios, que são dívidas judiciais da União com pessoas físicas ou jurídicas que a Justiça determinou que o governo deve pagar, não cabendo mais recurso. Por isso, o valor de R$89,1 bilhões entraria como gasto obrigatório no orçamento de 2022 do governo.

Além de permitir que apenas R$44,5 bilhões do total sejam pagos no próximo ano, a aprovação da PEC também muda o cálculo do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Essa mudança libera mais R$47 bilhões no orçamento, totalizando R$90 bilhões extras para outras despesas, como o programa Auxílio Brasil, que pagará um auxílio de R$400 reais, segundo promessas do governo.

Mas para ser promulgada, a PEC dos Precatórios ainda precisa passar pelo Senado Federal, também em dois turnos, onde a resistência entre os senadores pode ser um desafio para Bolsonaro e Paulo Guedes.

Em paralelo, o Senado aprovou uma PEC que inclui a renda básica para pessoas de baixa renda como direito social. Se o texto, que ainda irá passar pelo Câmara, for aprovado, programas como o Auxílio Brasil se tornarão política de Estado, não mais de governo, e não poderão ser extintos.

Sobre esses assuntos, o Estadão Notícias conversou no episódio desta quinta-feira, 11, com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e com a repórter Adriana Fernandes, que explica os próximos passos envolvendo a PEC dos Precatórios.

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Apresentação: Emanuel Bomfim.

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Ana Paula Niederauer e Isabela Moya.

Montagem: Moacir Biasi.

Com 323 votos a favor e 172 contra, a PEC dos Precat&oacute;rios foi aprovada em segundo turno na C&acirc;mara dos Deputados, na noite desta ter&ccedil;a-feira, 9. A proposta permite ao governo adiar parte do pagamento dos precat&oacute;rios, que s&atilde;o d&iacute;vidas judiciais da Uni&atilde;o com pessoas f&iacute;sicas ou jur&iacute;dicas que a Justi&ccedil;a determinou que o governo deve pagar, n&atilde;o cabendo mais recurso. Por isso, o valor de R$89,1 bilh&otilde;es entraria como gasto obrigat&oacute;rio no or&ccedil;amento de 2022 do governo.
Al&eacute;m de permitir que apenas R$44,5 bilh&otilde;es do total sejam pagos no pr&oacute;ximo ano, a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC tamb&eacute;m muda o c&aacute;lculo do teto de gastos, regra que impede que as despesas cres&ccedil;am em ritmo superior &agrave; infla&ccedil;&atilde;o. Essa mudan&ccedil;a libera mais R$47 bilh&otilde;es no or&ccedil;amento, totalizando R$90 bilh&otilde;es extras para outras despesas, como o programa Aux&iacute;lio Brasil, que pagar&aacute; um aux&iacute;lio de R$400 reais, segundo promessas do governo.
Mas para ser promulgada, a PEC dos Precat&oacute;rios ainda precisa passar pelo Senado Federal, tamb&eacute;m em dois turnos, onde a resist&ecirc;ncia entre os senadores pode ser um desafio para Bolsonaro e Paulo Guedes.
Em paralelo, o Senado aprovou uma PEC que inclui a renda b&aacute;sica para pessoas de baixa renda como direito social. Se o texto, que ainda ir&aacute; passar pelo C&acirc;mara, for aprovado, programas como o Aux&iacute;lio Brasil se tornar&atilde;o pol&iacute;tica de Estado, n&atilde;o mais de governo, e n&atilde;o poder&atilde;o ser extintos.
Sobre esses assuntos, o Estad&atilde;o Not&iacute;cias conversou no epis&oacute;dio desta quinta-feira, 11, com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e com a rep&oacute;rter Adriana Fernandes, que explica os pr&oacute;ximos passos envolvendo a PEC dos Precat&oacute;rios.
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Produ&ccedil;&atilde;o/Edi&ccedil;&atilde;o: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Ana Paula Niederauer e Isabela Moya.
Montagem: Moacir Biasi.

O podcast do Estadão traz a colunista Carlos Andreazza em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.

Comece suas manhãs com uma das principais vozes da análise política brasileira.

O podcast do Estad&atilde;o traz a colunista Carlos Andreazza em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.
Comece suas manh&atilde;s com uma das principais vozes da an&aacute;lise pol&iacute;tica brasileira.

Estadão Analisa com Carlos Andreazza

O novo podcast do Estadão vai trazer o jornalista Carlos Andreazza em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.

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O novo podcast do Estadão vai trazer o jornalista Carlos Andreazza em um papo reto e sem rodeios sobre os principais assuntos do momento.
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