A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 291 votos a 148, projeto de lei que abranda penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles Jair Bolsonaro. O PL reduz para 2 anos e 4 meses o tempo de permanência do ex-presidente no regime fechado (inicialmente estimado em 6 anos e 10 meses), conforme cálculo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. Com o PL, que foi encaminhado ao Senado, a punição cai para 20 anos.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada criminalista Marina Coelho, que também é professora do Insper, disse que o projeto levou em conta uma discussão jurídica sobre a possibilidade ou não de sobreposição de dois crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No julgamento, as duas penas foram acumuladas. "A lei é muito nova e vai amadurecendo", afirmou. Segundo a especialista, a progressão para um regime menos restritivo já poderá acontecer com o cumprimento de 16% da pena e não mais de 25%.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 291 votos a 148, projeto de lei que abranda penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles Jair Bolsonaro. O PL reduz para 2 anos e 4 meses o tempo de perman&ecirc;ncia do ex-presidente no regime fechado (inicialmente estimado em 6 anos e 10 meses), conforme c&aacute;lculo do relator Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o pelo STF. Com o PL, que foi encaminhado ao Senado, a puni&ccedil;&atilde;o cai para 20 anos.
Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Eldorado, a advogada criminalista Marina Coelho, que tamb&eacute;m &eacute; professora do Insper, disse que o projeto levou em conta uma discuss&atilde;o jur&iacute;dica sobre a possibilidade ou n&atilde;o de sobreposi&ccedil;&atilde;o de dois crimes: tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito e golpe de Estado. No julgamento, as duas penas foram acumuladas. "A lei &eacute; muito nova e vai amadurecendo", afirmou. Segundo a especialista, a progress&atilde;o para um regime menos restritivo j&aacute; poder&aacute; acontecer com o cumprimento de 16% da pena e n&atilde;o mais de 25%.

Ouça aqui as entrevistas que vão ao ar no 'Jornal Eldorado', na Rádio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.

Ou&ccedil;a aqui as entrevistas que v&atilde;o ao ar no 'Jornal Eldorado', na R&aacute;dio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.

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