A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 291 votos a 148, projeto de lei que abranda penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles Jair Bolsonaro. O PL reduz para 2 anos e 4 meses o tempo de permanência do ex-presidente no regime fechado (inicialmente estimado em 6 anos e 10 meses), conforme cálculo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. Com o PL, que foi encaminhado ao Senado, a punição cai para 20 anos.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada criminalista Marina Coelho, que também é professora do Insper, disse que o projeto levou em conta uma discussão jurídica sobre a possibilidade ou não de sobreposição de dois crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No julgamento, as duas penas foram acumuladas. "A lei é muito nova e vai amadurecendo", afirmou. Segundo a especialista, a progressão para um regime menos restritivo já poderá acontecer com o cumprimento de 16% da pena e não mais de 25%.