O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira. O texto validado pelos vereadores determina a realização de curso pelos condutores e o uso de placa vermelha nos veículos. Também estabelece que passageiro e motociclista usem colete refletivo. As empresas ficam obrigadas a arcar com os custos dessas medidas. O projeto ainda proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, veta seu uso por menores de 18 anos e o restringe em dias de tempestades intensas. A lei manteve a multa de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para as empresas que desobedecerem as regras da regulamentação.

A sanção ocorreu no último dia dado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para que o prefeito regulamentasse o serviço na cidade. Desde 2023, a Prefeitura e as empresas Uber e 99 travam uma briga na Justiça acerca da liberação do serviço na cidade. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir desta quinta-feira, 11 de dezembro.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, disse que as empresas do setor estão avaliando a possibilidade de ir à Justiça contra as exigências da nova lei. "O projeto na verdade é uma proibição disfarçada de regulamentação", afirmou.

O prefeito de S&atilde;o Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira a regulamenta&ccedil;&atilde;o do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. O projeto foi aprovado pela C&acirc;mara Municipal na segunda-feira. O texto validado pelos vereadores determina a realiza&ccedil;&atilde;o de curso pelos condutores e o uso de placa vermelha nos ve&iacute;culos. Tamb&eacute;m estabelece que passageiro e motociclista usem colete refletivo. As empresas ficam obrigadas a arcar com os custos dessas medidas. O projeto ainda pro&iacute;be o servi&ccedil;o no centro expandido e nas marginais, veta seu uso por menores de 18 anos e o restringe em dias de tempestades intensas. A lei manteve a multa de R$ 4 mil a R$ 1,5 milh&atilde;o para as empresas que desobedecerem as regras da regulamenta&ccedil;&atilde;o.
A san&ccedil;&atilde;o ocorreu no &uacute;ltimo dia dado pelo Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo para que o prefeito regulamentasse o servi&ccedil;o na cidade. Desde 2023, a Prefeitura e as empresas Uber e 99 travam uma briga na Justi&ccedil;a acerca da libera&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o na cidade. Ap&oacute;s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que munic&iacute;pios n&atilde;o podem proibir o motot&aacute;xi, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o in&iacute;cio do servi&ccedil;o a partir desta quinta-feira, 11 de dezembro.
Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Eldorado, o diretor-executivo da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Andr&eacute; Porto, disse que as empresas do setor est&atilde;o avaliando a possibilidade de ir &agrave; Justi&ccedil;a contra as exig&ecirc;ncias da nova lei. "O projeto na verdade &eacute; uma proibi&ccedil;&atilde;o disfar&ccedil;ada de regulamenta&ccedil;&atilde;o", afirmou.

Ouça aqui as entrevistas que vão ao ar no 'Jornal Eldorado', na Rádio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.

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