A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira, que trata da adultização de crianças e adolescentes na internet. A proposta ganhou prioridade após mobilização social recente e prevê maior transparência de algoritmos, limites para anúncios, regras para influenciadores e mecanismos de bloqueio de acesso a sites inadequados para menores. Para Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), a medida representa um avanço, mas carrega riscos se não for bem desenhada. Em entrevista ao Jornal Eldorao, Steibel lembra que experiências internacionais, como no Reino Unido, mostraram efeitos contrários aos esperados: em vez de restringir o acesso, a obrigatoriedade de autenticação levou crianças a usar ferramentas como VPNs, ampliando a exposição a sites pornográficos.

Outro ponto de tensão é o equilíbrio entre proteção infantil e direitos fundamentais. Críticos alertam que a legislação pode abrir caminho para restrições à liberdade de expressão ou à privacidade. Steibel pondera que a liberdade de expressão não é absoluta, mas reforça a necessidade de calibrar os limites de forma que seja viável técnica e juridicamente.

Além disso, o tema avança em paralelo a outras frentes. O governo prepara um plano de regulação das big techs que incorpora decisões recentes do STF, incluindo responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos. A Advocacia-Geral da União já acionou a Meta para que retire robôs de inteligência artificial que simulam perfis infantis em conversas de cunho sexual.

Segundo Steibel, o debate ainda é incipiente e nenhum país encontrou uma solução definitiva. Para ele, a saída está em fatiar os problemas, priorizando medidas eficazes para crianças e adolescentes sem perder de vista outras discussões mais complexas, como o combate à desinformação.

A C&acirc;mara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira, que trata da adultiza&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes na internet. A proposta ganhou prioridade ap&oacute;s mobiliza&ccedil;&atilde;o social recente e prev&ecirc; maior transpar&ecirc;ncia de algoritmos, limites para an&uacute;ncios, regras para influenciadores e mecanismos de bloqueio de acesso a sites inadequados para menores.&nbsp;Para Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), a medida representa um avan&ccedil;o, mas carrega riscos se n&atilde;o for bem desenhada. Em entrevista ao Jornal Eldorao, Steibel lembra que experi&ecirc;ncias internacionais, como no Reino Unido, mostraram efeitos contr&aacute;rios aos esperados: em vez de restringir o acesso, a obrigatoriedade de autentica&ccedil;&atilde;o levou crian&ccedil;as a usar ferramentas como VPNs, ampliando a exposi&ccedil;&atilde;o a sites pornogr&aacute;ficos.
Outro ponto de tens&atilde;o &eacute; o equil&iacute;brio entre prote&ccedil;&atilde;o infantil e direitos fundamentais. Cr&iacute;ticos alertam que a legisla&ccedil;&atilde;o pode abrir caminho para restri&ccedil;&otilde;es &agrave; liberdade de express&atilde;o ou &agrave; privacidade. Steibel pondera que a liberdade de express&atilde;o n&atilde;o &eacute; absoluta, mas refor&ccedil;a a necessidade de calibrar os limites de forma que seja vi&aacute;vel t&eacute;cnica e juridicamente.
Al&eacute;m disso, o tema avan&ccedil;a em paralelo a outras frentes. O governo prepara um plano de regula&ccedil;&atilde;o das big techs que incorpora decis&otilde;es recentes do STF, incluindo responsabiliza&ccedil;&atilde;o das plataformas por conte&uacute;dos il&iacute;citos. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o j&aacute; acionou a Meta para que retire rob&ocirc;s de intelig&ecirc;ncia artificial que simulam perfis infantis em conversas de cunho sexual.
Segundo Steibel, o debate ainda &eacute; incipiente e nenhum pa&iacute;s encontrou uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva. Para ele, a sa&iacute;da est&aacute; em fatiar os problemas, priorizando medidas eficazes para crian&ccedil;as e adolescentes sem perder de vista outras discuss&otilde;es mais complexas, como o combate &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o.

Ouça aqui as entrevistas que vão ao ar no 'Jornal Eldorado', na Rádio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.

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