A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retoma hoje, às 14 horas, o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro processo julgado envolve o chamado “núcleo crucial” da trama, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores de seu governo, sendo cinco deles militares. O placar está em 2 a 1 pela condenação dos acusados e nesta quinta-feira devem ser conhecidos os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Em explanação que começou pela manhã e terminou no fim da noite de ontem, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, contrariando os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O magistrado também absolveu outros cinco réus, mas condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por causa do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, formando maioria contra esses dois réus.

Em entrevista à Rádio Eldorado, Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), apontou contradições no voto de Luiz Fux. “O ministro voltou atrás com relação a alguns posicionamentos, demonstrou aí algumas contradições em comparação com qual era o posicionamento dele no julgamento dos executores do 8 de janeiro, dos indivíduos que diretamente participaram das depredações”, ponderou. A especialista também contestou a tese de Fux de que os atos preparatórios dos réus não configuraram um golpe de Estado e levantou outra contradição na condenação de Braga Netto e Cid por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “A dúvida que fica é qual é a linha que divide a conspiração, que na visão dele não seria um crime, e o tentar. Porque me parece que na visão dele o tentar executar um golpe de Estado exigiria atos que na verdade seriam efetivamente a prática do golpe de Estado. Na minha visão, o conspirar para realizar um golpe de Estado já chega a ser tentar fazer um golpe de Estado. E aí de fato a conclusão foi a condenação apenas de Braga Netto e de Mauro Cid e a absolvição dos demais réus. Com relação a Jair Bolsonaro, o que me chama a atenção é que  Fux condena Braga Netto e Mauro Cid, porém, ao considerar que não há uma  organização criminosa, não fica claro a mando de quem esses indivíduos estavam atuando”, afirmou.

A 1&ordf; Turma do Supremo Tribunal Federal retoma hoje, &agrave;s 14 horas, o julgamento da a&ccedil;&atilde;o penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro processo julgado envolve o chamado &ldquo;n&uacute;cleo crucial&rdquo; da trama, que tem como r&eacute;us o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores de seu governo, sendo cinco deles militares. O placar est&aacute; em 2 a 1 pela condena&ccedil;&atilde;o dos acusados e nesta quinta-feira devem ser conhecidos os votos da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia e do ministro Cristiano Zanin. Em explana&ccedil;&atilde;o que come&ccedil;ou pela manh&atilde; e terminou no fim da noite de ontem, o ministro Luiz Fux votou pela absolvi&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, contrariando os votos de Alexandre de Moraes e Fl&aacute;vio Dino. O magistrado tamb&eacute;m absolveu outros cinco r&eacute;us, mas condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto apenas pelo crime de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, por causa do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, formando maioria contra esses dois r&eacute;us.
Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Eldorado, Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), apontou contradi&ccedil;&otilde;es no voto de Luiz Fux. &ldquo;O ministro voltou atr&aacute;s com rela&ccedil;&atilde;o a alguns posicionamentos, demonstrou a&iacute; algumas contradi&ccedil;&otilde;es em compara&ccedil;&atilde;o com qual era o posicionamento dele no julgamento dos executores do 8 de janeiro, dos indiv&iacute;duos que diretamente participaram das depreda&ccedil;&otilde;es&rdquo;, ponderou. A especialista tamb&eacute;m contestou a tese de Fux de que os atos preparat&oacute;rios dos r&eacute;us n&atilde;o configuraram um golpe de Estado e levantou outra contradi&ccedil;&atilde;o na condena&ccedil;&atilde;o de Braga Netto e Cid por aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito. &ldquo;A d&uacute;vida que fica &eacute; qual &eacute; a linha que divide a conspira&ccedil;&atilde;o, que na vis&atilde;o dele n&atilde;o seria um crime, e o tentar. Porque me parece que na vis&atilde;o dele o tentar executar um golpe de Estado exigiria atos que na verdade seriam efetivamente a pr&aacute;tica do golpe de Estado. Na minha vis&atilde;o, o conspirar para realizar um golpe de Estado j&aacute; chega a ser tentar fazer um golpe de Estado. E a&iacute; de fato a conclus&atilde;o foi a condena&ccedil;&atilde;o apenas de Braga Netto e de Mauro Cid e a absolvi&ccedil;&atilde;o dos demais r&eacute;us. Com rela&ccedil;&atilde;o a Jair Bolsonaro, o que me chama a aten&ccedil;&atilde;o &eacute; que &nbsp;Fux condena Braga Netto e Mauro Cid, por&eacute;m, ao considerar que n&atilde;o h&aacute; uma &nbsp;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, n&atilde;o fica claro a mando de quem esses indiv&iacute;duos estavam atuando&rdquo;, afirmou.

Ouça aqui as entrevistas que vão ao ar no 'Jornal Eldorado', na Rádio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.

Ou&ccedil;a aqui as entrevistas que v&atilde;o ao ar no 'Jornal Eldorado', na R&aacute;dio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.