A Câmara pode votar hoje um projeto de lei complementar que resgata recursos do chamado orçamento secreto não gastos desde 2019. O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado, por 65 votos a um. Com a manobra, a cúpula do Congresso Nacional tenta salvar verbas do orçamento secreto e outras emendas parlamentares que não foram pagas nos últimos anos e são questionadas pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte já declarou inconstitucional o orçamento secreto, esquema criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e revelado pelo Estadão. A articulação para aprovação desse projeto é mais uma tentativa do Congresso de destravar as emendas suspensas pelo STF. Em entrevista à Rádio Eldorado, o especialista em Direito Constitucional Acacio Miranda da Silva Filho chamou a atitude dos parlamentares de “afronta” ao STF. “Há um drible, há uma volta naquilo que determinou o Supremo”, afirmou. Ele acredita que a questão vai parar novamente no STF, que determinou transparência na destinação dos recursos.

<p>A C&acirc;mara pode votar hoje um projeto de lei complementar que resgata recursos do chamado or&ccedil;amento secreto n&atilde;o gastos desde 2019. O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado, por 65 votos a um. Com a manobra, a c&uacute;pula do Congresso Nacional tenta salvar verbas do or&ccedil;amento secreto e outras emendas parlamentares que n&atilde;o foram pagas nos &uacute;ltimos anos e s&atilde;o questionadas pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte j&aacute; declarou inconstitucional o or&ccedil;amento secreto, esquema criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e revelado pelo Estad&atilde;o. A articula&ccedil;&atilde;o para aprova&ccedil;&atilde;o desse projeto &eacute; mais uma tentativa do Congresso de destravar as emendas suspensas pelo STF. Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Eldorado, o especialista em Direito Constitucional Acacio Miranda da Silva Filho chamou a atitude dos parlamentares de &ldquo;afronta&rdquo; ao STF. &ldquo;H&aacute; um drible, h&aacute; uma volta naquilo que determinou o Supremo&rdquo;, afirmou. Ele acredita que a quest&atilde;o vai parar novamente no STF, que determinou transpar&ecirc;ncia na destina&ccedil;&atilde;o dos recursos.</p>

Ouça aqui as entrevistas que vão ao ar no 'Jornal Eldorado', na Rádio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.

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