O relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou nesta segunda-feira um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$5 bilhões para estimular projetos na área. O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$2 bilhões. O fundo terá natureza privada. Luiz Ugeda, Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Doutor em Geografia pela UnB e Sócio de SPLaw Advogados, analisa a questão.