O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou na semana passada a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A mudança faz parte da regulamentação do ECA Digital, legislação aprovada no ano passado para proteger crianças e adolescentes na internet. A classificação indicativa, como o nome diz, aponta para qual idade determinado conteúdo é recomendado. A ideia é que os responsáveis por menores de idade sejam informados de que determinada plataforma ou obra apresenta conteúdos que não são aptos a determinadas faixas etárias. A classificação, no entanto, não impede a veiculação desses produtos. A nota técnica que embasa a decisão relata que o conteúdo publicado na plataforma de vídeos, entre trailers, filmes, animes, jogos e videoclipes, traz cenas de violência extrema, inclusive prática de automutilação e suicídio. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Marcos Bruno, especialista em direito digital e sócio do Opice Blum Advogados, considerou positiva a nova norma. “Não é um ato de censura, é uma política pública informativa para alertar pais e responsáveis de modo a permitir uma decisão consciente sobre os conteúdos que seus filhos devem ou não assistir”, afirmou.

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