A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ontem ao mandato, após uma série de negociações que envolveram até mesmo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi informada por Motta, que dará posse ao suplente, Adilson Barroso (PL-SP), nesta semana. Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu, e a renúncia foi uma estratégia articulada para tentar livrá-la da extradição. Na madrugada de quinta-feira, a Câmara havia dado uma sobrevida à parlamentar, rejeitando a sua cassação em plenário. O “salvamento” de Zambelli, porém, não durou muito. Menos de 24 horas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou anular a votação da Câmara.

Em entrevista à Rádio Eldorado, Roger Leal, professor de Direito Constitucional da USP, disse que a renúncia não tira a condição de inelegibilidade de Carla Zambelli. O especialista apontou problemas na Constituição por determinar a perda de mandato em caso de condenação criminal transitada em julgada (sem possibilidade de recurso), mas submeter a cassação à votação da Casa. “O texto constitucional não colabora na elucidação dos casos de perda de mandato”, ponderou.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ontem ao mandato, ap&oacute;s uma s&eacute;rie de negocia&ccedil;&otilde;es que envolveram at&eacute; mesmo o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decis&atilde;o foi informada por Motta, que dar&aacute; posse ao suplente, Adilson Barroso (PL-SP), nesta semana. Zambelli est&aacute; presa na It&aacute;lia, para onde fugiu, e a ren&uacute;ncia foi uma estrat&eacute;gia articulada para tentar livr&aacute;-la da extradi&ccedil;&atilde;o. Na madrugada de quinta-feira, a C&acirc;mara havia dado uma sobrevida &agrave; parlamentar, rejeitando a sua cassa&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio. O &ldquo;salvamento&rdquo; de Zambelli, por&eacute;m, n&atilde;o durou muito. Menos de 24 horas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou anular a vota&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara.
Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Eldorado, Roger Leal, professor de Direito Constitucional da USP, disse que a ren&uacute;ncia n&atilde;o tira a condi&ccedil;&atilde;o de inelegibilidade de Carla Zambelli. O especialista apontou problemas na Constitui&ccedil;&atilde;o por determinar a perda de mandato em caso de condena&ccedil;&atilde;o criminal transitada em julgada (sem possibilidade de recurso), mas submeter a cassa&ccedil;&atilde;o &agrave; vota&ccedil;&atilde;o da Casa. &ldquo;O texto constitucional n&atilde;o colabora na elucida&ccedil;&atilde;o dos casos de perda de mandato&rdquo;, ponderou.

Ouça aqui as entrevistas que vão ao ar no 'Jornal Eldorado', na Rádio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.

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