Parlamentares da União Europeia votaram ontem para frear o acordo de livre comércio com o Mercosul, assinado no sábado, no Paraguai, sob o argumento de preocupações a respeito da legalidade do pacto. Em votação em Estrasburgo, na França, os eurodeputados aprovaram, por uma pequena margem, o envio do acordo do Mercosul com a União Europeia ao Tribunal Superior da Europa para decidir se o texto está em conformidade com os tratados do bloco.

Foram 334 votos a favor do questionamento judicial, 324 contra e 11 abstenções. A Comissão Europeia lamentou a decisão do Parlamento, mas pode manter a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim desejar. No entanto, há o risco de que a aprovação final seja adiada por pelo menos seis meses.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor de Direito Internacional Manuel Furriela, reitor da Universidade Católica de Brasília, considerou a decisão dos parlamentares europeus “um equívoco”, apontando que a negociação entre os dois blocos durou mais de 25 anos. Ele confirmou que a União Europeia pode manter o acordo de forma provisória até uma decisão final da Justiça, mas ressaltou que pode haver insegurança jurídica nos investimentos e no comércio exterior.

Parlamentares da Uni&atilde;o Europeia votaram ontem para frear o acordo de livre com&eacute;rcio com o Mercosul, assinado no s&aacute;bado, no Paraguai, sob o argumento de preocupa&ccedil;&otilde;es a respeito da legalidade do pacto. Em vota&ccedil;&atilde;o em Estrasburgo, na Fran&ccedil;a, os eurodeputados aprovaram, por uma pequena margem, o envio do acordo do Mercosul com a Uni&atilde;o Europeia ao Tribunal Superior da Europa para decidir se o texto est&aacute; em conformidade com os tratados do bloco.
Foram 334 votos a favor do questionamento judicial, 324 contra e 11 absten&ccedil;&otilde;es. A Comiss&atilde;o Europeia lamentou a decis&atilde;o do Parlamento, mas pode manter a op&ccedil;&atilde;o de aplicar o tratado de forma provis&oacute;ria, se assim desejar. No entanto, h&aacute; o risco de que a aprova&ccedil;&atilde;o final seja adiada por pelo menos seis meses.
Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Eldorado, o professor de Direito Internacional Manuel Furriela, reitor da Universidade Cat&oacute;lica de Bras&iacute;lia, considerou a decis&atilde;o dos parlamentares europeus &ldquo;um equ&iacute;voco&rdquo;, apontando que a negocia&ccedil;&atilde;o entre os dois blocos durou mais de 25 anos. Ele confirmou que a Uni&atilde;o Europeia pode manter o acordo de forma provis&oacute;ria at&eacute; uma decis&atilde;o final da Justi&ccedil;a, mas ressaltou que pode haver inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica nos investimentos e no com&eacute;rcio exterior.

Ouça aqui as entrevistas que vão ao ar no 'Jornal Eldorado', na Rádio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.

Ou&ccedil;a aqui as entrevistas que v&atilde;o ao ar no 'Jornal Eldorado', na R&aacute;dio Eldorado (FM 107,3 - SP), conduzidas pelos apresentadores Carolina Ercolin e Haisem Abaki.