O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito do plano de golpe de Estado. 

O recurso foi protocolado nesta terça-feira, e enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, Motta e a advocacia da Câmara afirmam que a decisão da Primeira Turma é uma invasão à competência do Legislativo em sustar processos contra parlamentares. A petição ainda cita que a decisão deveria ser tomada apenas pelo plenário da Corte.

O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu da decis&atilde;o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inqu&eacute;rito do plano de golpe de Estado.&nbsp;
O recurso foi protocolado nesta ter&ccedil;a-feira, e enviado ao presidente da Corte, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso.
No documento, Motta e a advocacia da C&acirc;mara afirmam que a decis&atilde;o da Primeira Turma &eacute; uma invas&atilde;o &agrave; compet&ecirc;ncia do Legislativo em sustar processos contra parlamentares. A peti&ccedil;&atilde;o ainda cita que a decis&atilde;o deveria ser tomada apenas pelo plen&aacute;rio da Corte.

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Eliane Cantanhêde responde

Eliane fala sobre a Câmara comprar a briga por Ramagem

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para cumprir a pena de 21 anos no processo da trama golpista em casa. Em parecer enviado nesta sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu a prisão domiciliar humanitária para o general. "Meses atrás, o Exército estava conversando com o STF, discutindo dois casos - um do general Teophilo (único absolvido por falta de provas) e a segunda questão era o Heleno. Ele era muito prestigiado na Força mas está com 78 anos. Provavelmente o Exército já sabia do Alzheimer - que ocorria desde 2018. Heleno foi chefe do GSI, com acesso às informações sigilosas do País, tendo Alzheimer. Isso é uma questão humanitária. Jair Bolsonaro tem mais de 70 anos, sua saúde é frágil e isso pode, mais adiante, ter um peso significativo para uma eventual prisão domiciliar. Inclusive porque o projeto da dosimetria não vai adiante; ninguém está interessado nisso e o ex-presidente é página virada", diz Cantanhêde.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) concordou com o pedido do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI), para cumprir a pena de 21 anos no processo da trama golpista em casa.&nbsp;Em parecer enviado nesta sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da Rep&uacute;blica Paulo Gonet defendeu a pris&atilde;o domiciliar humanit&aacute;ria para o general. "Meses atr&aacute;s, o Ex&eacute;rcito estava conversando com o STF, discutindo dois casos - um do general Teophilo (&uacute;nico absolvido por falta de provas) e a segunda quest&atilde;o era o Heleno. Ele era muito prestigiado na For&ccedil;a mas est&aacute; com 78 anos. Provavelmente o Ex&eacute;rcito j&aacute; sabia do Alzheimer - que ocorria desde 2018. Heleno foi chefe do GSI, com acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es sigilosas do Pa&iacute;s, tendo Alzheimer. Isso &eacute; uma quest&atilde;o humanit&aacute;ria. Jair Bolsonaro tem mais de 70 anos, sua sa&uacute;de &eacute; fr&aacute;gil e isso pode, mais adiante, ter um peso significativo para uma eventual pris&atilde;o domiciliar. Inclusive porque o projeto da dosimetria n&atilde;o vai adiante; ningu&eacute;m est&aacute; interessado nisso e o ex-presidente &eacute; p&aacute;gina virada", diz Cantanh&ecirc;de.

"Provavelmente o Exército já sabia do Alzheimer de Heleno"

O Congresso avalia nesta quinta-feira, 27, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas temem que os parlamentares derrubem sanções significativas feitas pelo presidente, como o impedimento para licença autodeclaratória para atividades de potencial médio. "A gente está vendo uma guerra do Congresso contra o presidente. Ontem, já foi dado o recado porque Lula fez uma solenidade e nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,  nem o da Câmara, Hugo Motta, convidados, apareceram. Há previsão de uma derrota que não é apenas do presidente, mas nacional, porque o licenciamento é fundamental para um país tão rico, com uma diversidade ambiental imensa. Hoje o Senado lidera a possível derrubada dos vetos, flexibilizando ao máximo. Isso soa como 'abrir a porteira', assim como no governo Bolsonaro. Com o pretexto de guerrear contra Lula, guerreiam contra o Brasil", afirma Eliane.

O Congresso avalia nesta quinta-feira, 27, os vetos do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas temem que os parlamentares derrubem san&ccedil;&otilde;es significativas feitas pelo presidente, como o impedimento para licen&ccedil;a autodeclarat&oacute;ria para atividades de potencial m&eacute;dio. "A gente est&aacute; vendo uma guerra do Congresso contra o presidente. Ontem, j&aacute; foi dado o recado porque Lula fez uma solenidade e nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,&nbsp; nem o da C&acirc;mara, Hugo Motta, convidados, apareceram. H&aacute; previs&atilde;o de uma derrota que n&atilde;o &eacute; apenas do presidente, mas nacional, porque o licenciamento &eacute; fundamental para um pa&iacute;s t&atilde;o rico, com uma diversidade ambiental imensa. Hoje o Senado lidera a poss&iacute;vel derrubada dos vetos, flexibilizando ao m&aacute;ximo. Isso soa como 'abrir a porteira', assim como no governo Bolsonaro. Com o pretexto de guerrear contra Lula, guerreiam contra o Brasil", afirma Eliane.

"Com o pretexto de guerrear contra Lula, guerreiam contra o Brasil"

Pela primeira vez na História do Brasil, um ex-presidente da República e oficiais-generais estão presos para cumprir penas que lhes foram impostas por tentativa de golpe de Estado. Agora, um novo processo será aberto na Justiça Militar para decidir se eles poderão manter as patentes conquistadas nas Forças Armadas. "Foi um grande fato histórico. Minha geração assistiu ditadura militar, conviveu com torturas e desaparecimentos, e tudo muito impune. Agora, a história brasileira mostra que, apesar de todas as críticas que possamos fazer, o Brasil chegou a um ponto de maturidade que assiste, sem comoção, a prisão de generais de quatro estrelas, respondendo pelo crime de tentativa de golpe de estado. O muito importante disso tudo é que não teve grandes fotos nem dados que pudessem tirar a discrição e solenidade deste momento. O Exército não se manifestou ou interferiu no julgamento ou em seu resultado. Isso também é uma forma de preservar a instituição militar", avalia Eliane.

Pela primeira vez na Hist&oacute;ria do Brasil, um ex-presidente da Rep&uacute;blica e oficiais-generais est&atilde;o presos para cumprir penas que lhes foram impostas por tentativa de golpe de Estado. Agora, um novo processo ser&aacute; aberto na Justi&ccedil;a Militar para decidir se eles poder&atilde;o manter as patentes conquistadas nas For&ccedil;as Armadas. "Foi um grande fato hist&oacute;rico. Minha gera&ccedil;&atilde;o assistiu ditadura militar, conviveu com torturas e desaparecimentos, e tudo muito impune. Agora, a hist&oacute;ria brasileira mostra que, apesar de todas as cr&iacute;ticas que possamos fazer, o Brasil chegou a um ponto de maturidade que assiste, sem como&ccedil;&atilde;o, a pris&atilde;o de generais de quatro estrelas, respondendo pelo crime de tentativa de golpe de estado. O muito importante disso tudo &eacute; que n&atilde;o teve grandes fotos nem dados que pudessem tirar a discri&ccedil;&atilde;o e solenidade deste momento. O Ex&eacute;rcito n&atilde;o se manifestou ou interferiu no julgamento ou em seu resultado. Isso tamb&eacute;m &eacute; uma forma de preservar a institui&ccedil;&atilde;o militar", avalia Eliane.

Eliane fala sobre a Câmara comprar a briga por Ramagem

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