O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinou ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em março deste ano, a desistência de ação na Corte que pede a suspensão dos contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros. "O ministro não cita, em hora nenhuma, a Lei Magnitsky, mas evidentemente usa este processo para dar resposta aos EUA e dizer que leis e determinações estrangeiras não valem no Brasil, para cidadãos ou empresas brasileiras ou instaladas aqui ou para contratos assinados com base na lei nacional. Ele quis dizer 'não vem que não tem', uma vez que a Lei é americana e, portanto, não se aplica ao ministro Alexandre de Moraes dentro do Brasil. Foi o chamado 'jeitinho brasileiro'", afirma Eliane.

<p>O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inefic&aacute;cia da medida cautelar da Justi&ccedil;a do Reino Unido que determinou ao Instituto Brasileiro de Minera&ccedil;&atilde;o (Ibram), em mar&ccedil;o deste ano, a desist&ecirc;ncia de a&ccedil;&atilde;o na Corte que pede a suspens&atilde;o dos contratos firmados entre escrit&oacute;rios ingleses e munic&iacute;pios brasileiros. "O ministro n&atilde;o cita, em hora nenhuma, a Lei Magnitsky, mas evidentemente usa este processo para dar resposta aos EUA e dizer que leis e determina&ccedil;&otilde;es estrangeiras n&atilde;o valem no Brasil, para cidad&atilde;os ou empresas brasileiras ou instaladas aqui ou para contratos assinados com base na lei nacional. Ele quis dizer 'n&atilde;o vem que n&atilde;o tem', uma vez que a Lei &eacute; americana e, portanto, n&atilde;o se aplica ao ministro Alexandre de Moraes dentro do Brasil. Foi o chamado 'jeitinho brasileiro'", afirma Eliane.</p>

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