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Orçamento secreto é inconstitucional, decide STF

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Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira, 19, a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto da relatora, Rosa Weber, declarando 'incompatíveis com a ordem constitucional brasileira' as práticas que viabilizam o mecanismo de negociação de votos por meio da distribuição sigilosa de recursos do governo federal a um grupo restrito de parlamentares, conforme revelou o Estadão.

A greve aprovada por pilotos e comissários na última quinta-feira teve início nesta segunda. No início, foram ao menos nove atrasos pelo Brasil e no pico o número chegou a 20 decolagens atrasadas. Por determinação do Tribunal Superior do Trabalho, a greve pode atingir somente 10% dos funcionários das empresas aéreas. Os aeronautas reivindicam melhores salários e que as empresas aéreas respeitem os horários de descanso de pilotos e comissários. As paralisações devem ocorrer diariamente e por prazo indeterminado, das 6h às 8h da manhã.

E mais: a preparação de um “revogaço” ambiental no governo Lula e a espera pela chegada dos tricampeões mundiais argentinos a Buenos Aires. Ouça estas e outras notícias desta segunda-feira, 19, no "Eldorado Expresso".

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