O conceito de “assédio” está no Código do Trabalho desde a sua primeira versão, em 2003. Torna-se uma contraordenação, de grau muito grave, em 2009. Fecham-se portas a dúvidas interpretativas em 2017, ao proibi-lo taxativamente no texto da lei. Estes avanços legislativos tornaram mais visível a via legal de denúncia. Mas reportar um episódio de assédio moral ou sexual no local onde se passam largas horas do dia, potencialmente subordinadas à pessoa a denunciar, pode ser ainda um caminho desprotegido e pouco consequente.

Neste Ask Me Anything, falámos com Sónia de Carvalho, advogada há mais de 20 anos, doutorada em Direito pela Universidade de Coimbra, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais. É ainda professora e investigadora na Universidade Portucalense, no Porto, onde dá aulas de Direito do Trabalho, entre outras áreas.

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O conceito de “assédio” está no Código do Trabalho desde a sua primeira versão, <a href="https://fumaca.us13.list-manage.com/track/click?u=92f3cd35d8bf6b337d22c994c&amp;id=9a11f6c92a&amp;e=897e5525e9" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://fumaca.us13.list-manage.com/track/click?u%3D92f3cd35d8bf6b337d22c994c%26id%3D9a11f6c92a%26e%3D897e5525e9&amp;source=gmail&amp;ust=1693328368189000&amp;usg=AOvVaw2dmxozBx20wRH9U1SdXI1s">em 2003</a>. Torna-se uma contraordenação, de grau muito grave, <a href="https://fumaca.us13.list-manage.com/track/click?u=92f3cd35d8bf6b337d22c994c&amp;id=2fb225befc&amp;e=897e5525e9" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://fumaca.us13.list-manage.com/track/click?u%3D92f3cd35d8bf6b337d22c994c%26id%3D2fb225befc%26e%3D897e5525e9&amp;source=gmail&amp;ust=1693328368189000&amp;usg=AOvVaw2M6SqFkbNqoftUri0f_pNY">em 2009</a>. Fecham-se portas a dúvidas interpretativas <a href="https://fumaca.us13.list-manage.com/track/click?u=92f3cd35d8bf6b337d22c994c&amp;id=19034a89f1&amp;e=897e5525e9" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://fumaca.us13.list-manage.com/track/click?u%3D92f3cd35d8bf6b337d22c994c%26id%3D19034a89f1%26e%3D897e5525e9&amp;source=gmail&amp;ust=1693328368190000&amp;usg=AOvVaw1BArQUbsgnjZnuK3HaljSZ">em 2017</a>, ao proibi-lo taxativamente no texto da lei. Estes avanços legislativos tornaram mais visível a via legal de denúncia. Mas reportar um episódio de assédio moral ou sexual no local onde se passam largas horas do dia, potencialmente subordinadas à pessoa a denunciar, pode ser ainda <a href="https://fumaca.us13.list-manage.com/track/click?u=92f3cd35d8bf6b337d22c994c&amp;id=a9927b581a&amp;e=897e5525e9" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://fumaca.us13.list-manage.com/track/click?u%3D92f3cd35d8bf6b337d22c994c%26id%3Da9927b581a%26e%3D897e5525e9&amp;source=gmail&amp;ust=1693328368190000&amp;usg=AOvVaw0G3Gb8mpD_9nr5f3-kDh90">um caminho desprotegido</a> e pouco consequente.
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