Os protestos têm como alvo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portimão, que os imigrantes acusam de desrespeitar os seus direitos legais. Em causa está o facto de o SEF rejeitar pedidos de autorização de residência aos imigrantes que já reúnem as condições para tal, alegando que as empresas para as quais trabalhavam têm dívidas à Segurança Social.

Singh, líder improvisado da rebelião, é só mais um caso. No passado 29 de Março deslocou-se ao SEF de Portimão para uma reunião previamente agendada. Levava consigo 26 meses de descontos para a Segurança Social. Juntava ainda o comprovativo de entrada legal em Portugal e um contrato com a empresa para quem trabalha, cujo nome não revelou.
Tudo tinha, achava ele, para poder dar mais um passo em frente na longa viagem até conseguir a autorização de residência, ao abrigo do artigo 88º, 2 da Lei 23/2007, conhecida como “Lei de Estrangeiros”. 

“Apanhar laranjas é um trabalho muito difícil. Quando estou a almoçar, o meu patrão diz que só me posso sentar 10 ou 20 minutos”, contou-nos Singh, por telefone, enquanto arranhava a língua inglesa. “A empresa não paga a comida nem paga o salário certo que está no contrato”. 

Custosa é também a relação do seu patrão com o Estado. E essa situação afeta-o diretamente. Chegado ao SEF, foi-lhe dito que o processo de aquisição de autorização de residência seria rejeitado por trabalhar para uma empresa não aceite por eles, explica Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante, com sede em Lisboa. 

“Muitas vezes, quando as pessoas vêm aqui [à nossa sede], dizem: 'no SEF disseram-me que não me legalizam porque esta empresa onde eu estou a trabalhar é uma empresa que tem dívidas para a segurança social'.”

Timóteo Macedo denuncia a existência de uma “lista negra” de empresas, não oficial, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a cujos trabalhadores é recusada a concessão de autorização de residência, mesmo tendo estes toda a documentação necessária para a conseguir, invocando o artigo 88º nº2 da lei 23/2007. 

O SEF, contactado pelo É Apenas Fumaça, disse ter “conhecimento de empresas que não cumprem a obrigação legal de regularização perante a Segurança Social, circunstância suscetível de colidir com um dos requisitos para a concessão de Autorização de Residência, tendo-se verificado a ocorrência dessas circunstâncias com empresas de prestação de serviços.” não existindo uma lista, sendo os casos “sempre verificados individualmente e não apenas por empresa.”

[Podem ler em apenasfumaca.pt resposta completa dada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras].

Contudo, o dirigente da Solidariedade Imigrante revela o nome de alguns negócios na suposta “lista negra” das dívidas ao Estado, quase todos de empresários em nome individual: Páginas D'Outono - Unipessoal Lda., a Atalho Mágico - Unipessoal Lda., a Grinaldoásis - Unipessoal Lda., a Ideias de Outuno - Unipessoal Lda., a Regular Formula - Unipessoal Lda., e a Servi fruta - Unipessoal Lda. 

Timóteo tem acompanhado a situação dos trabalhadores e acusa a multinacional Randstad Recursos Humanos S.A. por servir de “Intermediária com outras empresas que trabalham na agricultura e com alguns patrões e latifundiários”. “São empresas que essencialmente fomentam um trabalho precário a todos os níveis. Não só a nível de contratação, [mas também de] condições de trabalho, salários baixos, e trabalhar horas sem fim, de sol a sol”. 

“Se a culpa é das empresas, apanhem o patrão. Porque é que apanham os trabalhadores? Os trabalhadores pagam segurança social, tudo. A culpa não é dos trabalhadores, é das empresas.”, disse-nos o Singh.

Pedro Santos e Ricardo Ribeiro.

Os protestos t&ecirc;m como alvo o Servi&ccedil;o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portim&atilde;o, que os imigrantes acusam de desrespeitar os seus direitos legais. Em causa est&aacute; o facto de o SEF rejeitar pedidos de autoriza&ccedil;&atilde;o de resid&ecirc;ncia aos imigrantes que j&aacute; re&uacute;nem as condi&ccedil;&otilde;es para tal, alegando que as empresas para as quais trabalhavam t&ecirc;m d&iacute;vidas &agrave; Seguran&ccedil;a Social. Singh, l&iacute;der improvisado da rebeli&atilde;o, &eacute; s&oacute; mais um caso. No passado 29 de Mar&ccedil;o deslocou-se ao SEF de Portim&atilde;o para uma reuni&atilde;o previamente agendada. Levava consigo 26 meses de descontos para a Seguran&ccedil;a Social. Juntava ainda o comprovativo de entrada legal em Portugal e um contrato com a empresa para quem trabalha, cujo nome n&atilde;o revelou. Tudo tinha, achava ele, para poder dar mais um passo em frente na longa viagem at&eacute; conseguir a autoriza&ccedil;&atilde;o de resid&ecirc;ncia, ao abrigo do artigo 88&ordm;, 2 da Lei 23/2007, conhecida como &ldquo;Lei de Estrangeiros&rdquo;. &ldquo;Apanhar laranjas &eacute; um trabalho muito dif&iacute;cil. Quando estou a almo&ccedil;ar, o meu patr&atilde;o diz que s&oacute; me posso sentar 10 ou 20 minutos&rdquo;, contou-nos Singh, por telefone, enquanto arranhava a l&iacute;ngua inglesa. &ldquo;A empresa n&atilde;o paga a comida nem paga o sal&aacute;rio certo que est&aacute; no contrato&rdquo;. Custosa &eacute; tamb&eacute;m a rela&ccedil;&atilde;o do seu patr&atilde;o com o Estado. E essa situa&ccedil;&atilde;o afeta-o diretamente. Chegado ao SEF, foi-lhe dito que o processo de aquisi&ccedil;&atilde;o de autoriza&ccedil;&atilde;o de resid&ecirc;ncia seria rejeitado por trabalhar para uma empresa n&atilde;o aceite por eles, explica Tim&oacute;teo Macedo, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Solidariedade Imigrante, com sede em Lisboa. &ldquo;Muitas vezes, quando as pessoas v&ecirc;m aqui [&agrave; nossa sede], dizem: 'no SEF disseram-me que n&atilde;o me legalizam porque esta empresa onde eu estou a trabalhar &eacute; uma empresa que tem d&iacute;vidas para a seguran&ccedil;a social'.&rdquo; Tim&oacute;teo Macedo denuncia a exist&ecirc;ncia de uma &ldquo;lista negra&rdquo; de empresas, n&atilde;o oficial, no Servi&ccedil;o de Estrangeiros e Fronteiras, a cujos trabalhadores &eacute; recusada a concess&atilde;o de autoriza&ccedil;&atilde;o de resid&ecirc;ncia, mesmo tendo estes toda a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para a conseguir, invocando o artigo 88&ordm; n&ordm;2 da lei 23/2007. O SEF, contactado pelo &Eacute; Apenas Fuma&ccedil;a, disse ter &ldquo;conhecimento de empresas que n&atilde;o cumprem a obriga&ccedil;&atilde;o legal de regulariza&ccedil;&atilde;o perante a Seguran&ccedil;a Social, circunst&acirc;ncia suscet&iacute;vel de colidir com um dos requisitos para a concess&atilde;o de Autoriza&ccedil;&atilde;o de Resid&ecirc;ncia, tendo-se verificado a ocorr&ecirc;ncia dessas circunst&acirc;ncias com empresas de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os.&rdquo; n&atilde;o existindo uma lista, sendo os casos &ldquo;sempre verificados individualmente e n&atilde;o apenas por empresa.&rdquo; [Podem ler em apenasfumaca.pt resposta completa dada pelo Servi&ccedil;o de Estrangeiros e Fronteiras]. Contudo, o dirigente da Solidariedade Imigrante revela o nome de alguns neg&oacute;cios na suposta &ldquo;lista negra&rdquo; das d&iacute;vidas ao Estado, quase todos de empres&aacute;rios em nome individual: P&aacute;ginas D'Outono - Unipessoal Lda., a Atalho M&aacute;gico - Unipessoal Lda., a Grinaldo&aacute;sis - Unipessoal Lda., a Ideias de Outuno - Unipessoal Lda., a Regular Formula - Unipessoal Lda., e a Servi fruta - Unipessoal Lda. Tim&oacute;teo tem acompanhado a situa&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores e acusa a multinacional Randstad Recursos Humanos S.A. por servir de &ldquo;Intermedi&aacute;ria com outras empresas que trabalham na agricultura e com alguns patr&otilde;es e latifundi&aacute;rios&rdquo;. &ldquo;S&atilde;o empresas que essencialmente fomentam um trabalho prec&aacute;rio a todos os n&iacute;veis. N&atilde;o s&oacute; a n&iacute;vel de contrata&ccedil;&atilde;o, [mas tamb&eacute;m de] condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, sal&aacute;rios baixos, e trabalhar horas sem fim, de sol a sol&rdquo;. &ldquo;Se a culpa &eacute; das empresas, apanhem o patr&atilde;o. Porque &eacute; que apanham os trabalhadores? Os trabalhadores pagam seguran&ccedil;a social, tudo. A culpa n&atilde;o &eacute; dos trabalhadores, &eacute; das empresas.&rdquo;, disse-nos o Singh. Pedro Santos e Ricardo Ribeiro.

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Os protestos têm como alvo o Serviço de Estrangei…

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