O poder público tem sido pressionado a dar respostas em como lidar com as grandes empresas de tecnologia, na medida em que as redes sociais ocupam cada vez mais centralidade em nossas vidas, nos negócios e até mesmo no processo eleitoral. O Brasil também entrou nessa agenda, enquanto o mundo todo discute novas leis para regular e se adaptar aos produtos e serviços das plataformas digitais.

Após o Congresso Nacional ter engavetado um projeto de lei que visava dar maior transparência às redes sociais e impôr novas responsabilidades às empresas, agora são o governo federal e o Supremo Tribunal Federal quem se incumbem da tarefa.

Na semana passada, o STF encerrou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil e decidiu ampliar a responsabilidade sobre as plataformas digitais por conteúdo publicado por usuários.

Para falar da regulação das plataformas digitais, o Dois Pontos convidou Ana Frazão advogada e professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília (UnB), e João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e doutor em ciência política pela USP.

O episódio tem a apresentação da colunista do Estadão, Roseann Kennedy, e a participação de Guilherme Caetano, repórter de política da sucursal de Brasília do Estadão.

Produção
Everton Oliveira

Edição
Júlia Pereira

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