O Supremo Tribunal Federal vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, o STF entende que só tem direito a julgamento em tribunal diferenciado a autoridade que cometeu crime durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo. Os demais casos devem ir à justiça comum. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril. "O problema deste julgamento é que tem um alvo objetivo direto. Para mim, é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em tese, ele está sendo investigado por tentativa de golpe de Estado enquanto era presidente. Se saiu da Presidência, qual seu foro? Os advogados podem questionar e pressionar para o que o caso vá para outra instância. O pedido de Gilmar Mendes é para garantir que o caso seja julgado com foro privilegiado. Foi um 'jeitinho'", afirma Cantanhêde.

O Supremo Tribunal Federal vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, o STF entende que só tem direito a julgamento em tribunal diferenciado a autoridade que cometeu crime durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo. Os demais casos devem ir à justiça comum. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril. "O problema deste julgamento é que tem um alvo objetivo direto. Para mim, é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em tese, ele está sendo investigado por tentativa de golpe de Estado enquanto era presidente. Se saiu da Presidência, qual seu foro? Os advogados podem questionar e pressionar para o que o caso vá para outra instância. O pedido de Gilmar Mendes é para garantir que o caso seja julgado com foro privilegiado. Foi um 'jeitinho'", afirma Cantanhêde.

Acompanhe aqui as análises e comentários dos colunistas do Jornal Eldorado: José Nêumanne Pinto, José Luiz Tejon, Sonia Racy, Gustavo Loyola, Marcelo de Moraes, Silvia Araujo, Adriana Fernandes e Eliane Cantanhêde.

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Colunistas Eldorado Estadão

Acompanhe aqui as análises e comentários dos colunistas do Jornal Eldorado: Carlos Alberto Pastore, Aulus Sellmer, José Luiz Tejon, Luiz Alexandre Souza Ventura, Luciana Garbin, Gustavo Loyola, Felipe Frazão, Fernanda Simas, Eliane Cantanhêde, Robson Morelli, Marcelo Finger, 'Estadão Verifica', Renata Pedini, 'Nossa Cidade' e Diogo Schelp.

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