A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid recebe nesta quarta-feira, 6, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, que deverá prestar esclarecimentos aos senadores sobre a atuação da entidade diante das denúncias contra a Prevent Senior. A ANS, que é ligada ao Ministério da Saúde, é responsável por fiscalizar a atuação de operadoras de planos de saúde. A convocação de Rebello ocorre na esteira da divulgação de dossiê elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, que acusam a empresa de fazer testes com medicamentos do chamado “kit covid” — que não tem eficácia contra a doença — sem a autorização prévia do paciente ou familiares, além de ocultar informações relacionadas a óbitos em decorrência do vírus.

A Câmara avançou nesta terça-feira, 5, com a aprovação do projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a punição a políticos. O principal ponto é o que prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade. Assim, mesmo que a conduta de um prefeito ou de qualquer agente público resulte em prejuízo à administração pública, ele só será condenado se for provada a sua intenção.

A Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito da Covid recebe nesta quarta-feira, 6, o diretor-presidente da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, que dever&aacute; prestar esclarecimentos aos senadores sobre a atua&ccedil;&atilde;o da entidade diante das den&uacute;ncias contra a Prevent Senior. A ANS, que &eacute; ligada ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, &eacute; respons&aacute;vel por fiscalizar a atua&ccedil;&atilde;o de operadoras de planos de sa&uacute;de. A convoca&ccedil;&atilde;o de Rebello ocorre na esteira da divulga&ccedil;&atilde;o de dossi&ecirc; elaborado por ex-m&eacute;dicos da Prevent Senior, que acusam a empresa de fazer testes com medicamentos do chamado &ldquo;kit covid&rdquo; &mdash; que n&atilde;o tem efic&aacute;cia contra a doen&ccedil;a &mdash; sem a autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via do paciente ou familiares, al&eacute;m de ocultar informa&ccedil;&otilde;es relacionadas a &oacute;bitos em decorr&ecirc;ncia do v&iacute;rus.
A C&acirc;mara avan&ccedil;ou nesta ter&ccedil;a-feira, 5, com a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a puni&ccedil;&atilde;o a pol&iacute;ticos. O principal ponto &eacute; o que prev&ecirc; condena&ccedil;&atilde;o por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o &ldquo;dolo espec&iacute;fico&rdquo;, ou seja, a inten&ccedil;&atilde;o de cometer irregularidade. Assim, mesmo que a conduta de um prefeito ou de qualquer agente p&uacute;blico resulte em preju&iacute;zo &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, ele s&oacute; ser&aacute; condenado se for provada a sua inten&ccedil;&atilde;o.

Acompanhe aqui as análises e comentários dos colunistas do Jornal Eldorado: José Nêumanne Pinto, José Luiz Tejon, Sonia Racy, Gustavo Loyola, Marcelo de Moraes, Silvia Araujo, Adriana Fernandes e Eliane Cantanhêde.

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Colunistas Eldorado Estadão

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