O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu perante o Supremo Tribunal Federal o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da corte máxima, as instituições e a democracia. Em parecer enviado à ministra Rosa Weber na noite desta quarta, 25, o chefe do Ministério Público Federal alega que o decreto de graça ‘é ato político da competência privativa do presidente’ e que a Constituição ‘atribui ampla liberdade decisória’ ao chefe do Executivo ‘para expender atos de clemência soberana do Estado’. "O PGR está em sintonia com o Supremo. Na prática, o caminho que se desenha é que Daniel Silveira deve ser considerado inelegível pelo TRE-RJ", diz Eliane.

A Câmara deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O projeto segue agora para análise do Senado. "Os estados estão arrecadando muito com ICMS, mas é neste momento e tende a cair, e esses estados temem a perda - que é o que move estados, municípios e, consequentemente, populações. O pânico é de que o presidente Bolsonaro vete a compensação a eles", explica Cantanhêde.

O procurador-geral da Rep&uacute;blica Augusto Aras defendeu perante o Supremo Tribunal Federal o perd&atilde;o concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de pris&atilde;o por ataques a ministros da corte m&aacute;xima, as institui&ccedil;&otilde;es e a democracia. Em parecer enviado &agrave; ministra Rosa Weber na noite desta quarta, 25, o chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal alega que o decreto de gra&ccedil;a &lsquo;&eacute; ato pol&iacute;tico da compet&ecirc;ncia privativa do presidente&rsquo; e que a Constitui&ccedil;&atilde;o &lsquo;atribui ampla liberdade decis&oacute;ria&rsquo; ao chefe do Executivo &lsquo;para expender atos de clem&ecirc;ncia soberana do Estado&rsquo;. "O PGR est&aacute; em sintonia com o Supremo. Na pr&aacute;tica, o caminho que se desenha &eacute; que Daniel Silveira deve ser considerado ineleg&iacute;vel pelo TRE-RJ", diz Eliane.
A C&acirc;mara deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia el&eacute;trica, combust&iacute;veis e g&aacute;s natural. A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favor&aacute;veis, 10 contr&aacute;rios e 2 absten&ccedil;&otilde;es. Para diminuir resist&ecirc;ncias &agrave; medida, os deputados colocaram um gatilho tempor&aacute;rio para compensar Estados e munic&iacute;pios quando a queda na arrecada&ccedil;&atilde;o total do tributo for superior a 5%. Essa compensa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita, se necess&aacute;rio, por meio do abatimento da d&iacute;vida desses entes com a Uni&atilde;o. O projeto segue agora para an&aacute;lise do Senado. "Os estados est&atilde;o arrecadando muito com ICMS, mas &eacute; neste momento e tende a cair, e esses estados temem a perda - que &eacute; o que move estados, munic&iacute;pios e, consequentemente, popula&ccedil;&otilde;es. O p&acirc;nico &eacute; de que o presidente Bolsonaro vete a compensa&ccedil;&atilde;o a eles", explica Cantanh&ecirc;de.

Acompanhe aqui as análises e comentários dos colunistas do Jornal Eldorado: José Nêumanne Pinto, José Luiz Tejon, Sonia Racy, Gustavo Loyola, Marcelo de Moraes, Silvia Araujo, Adriana Fernandes e Eliane Cantanhêde.

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Colunistas Eldorado Estadão

Acompanhe aqui as análises e comentários dos colunistas do Jornal Eldorado: Carlos Alberto Pastore, Aulus Sellmer, José Luiz Tejon, Luiz Alexandre Souza Ventura, Sonia Racy, Luciana Garbin, Gustavo Loyola, Felipe Frazão, Fernanda Simas, Roberto Godoy, Eliane Cantanhêde e Adriana Fernandes.

Acompanhe aqui as análises e comentários dos colunistas do Jornal Eldorado: Carlos Alberto Pastore, Aulus Sellmer, José Luiz Tejon, Luiz Alexandre Souza Ventura, Sonia Racy, Luciana Garbin, Gustavo Loyola, Felipe Frazão, Fernanda Simas, Roberto Godoy, Eliane Cantanhêde e Adriana Fernandes.

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