O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira, 26, parecer favorável à admissibilidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma extrapolação das funções da Corte. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bragança escreveu que, no conteúdo do projeto, “não há qualquer atentado à forma federativa de Estado, ao voto direto, universal e periódico e aos direitos e garantias individuais”. "Depois que o Supremo ratificou decisão de intervir em emendas parlamentares, o presidente da Câmara Arthur Lira mandou três propostas de Emenda Constitucional em ataque direto ao Judiciário. Os magistrados tinham o direito de 'errar por último' mas agora o Congresso quer o poder de derrubar e rever decisões. Lira terceiriza o ataque ao Supremo via CCJ", afirma Eliane.

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira, 26, parecer favorável à admissibilidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma extrapolação das funções da Corte. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bragança escreveu que, no conteúdo do projeto, “não há qualquer atentado à forma federativa de Estado, ao voto direto, universal e periódico e aos direitos e garantias individuais”. "Depois que o Supremo ratificou decisão de intervir em emendas parlamentares, o presidente da Câmara Arthur Lira mandou três propostas de Emenda Constitucional em ataque direto ao Judiciário. Os magistrados tinham o direito de 'errar por último' mas agora o Congresso quer o poder de derrubar e rever decisões. Lira terceiriza o ataque ao Supremo via CCJ", afirma Eliane.

Acompanhe aqui as análises e comentários dos colunistas do Jornal Eldorado: José Nêumanne Pinto, José Luiz Tejon, Sonia Racy, Gustavo Loyola, Marcelo de Moraes, Silvia Araujo, Adriana Fernandes e Eliane Cantanhêde.

Acompanhe aqui as an&aacute;lises e coment&aacute;rios dos colunistas do Jornal Eldorado: Jos&eacute; N&ecirc;umanne Pinto, Jos&eacute; Luiz Tejon, Sonia Racy, Gustavo Loyola, Marcelo de Moraes, Silvia Araujo, Adriana Fernandes e Eliane Cantanh&ecirc;de.

Colunistas Eldorado Estadão

Acompanhe aqui as análises e comentários dos colunistas do Jornal Eldorado: Carlos Alberto Pastore, Aulus Sellmer, José Luiz Tejon, Luiz Alexandre Souza Ventura, Luciana Garbin, Gustavo Loyola, Felipe Frazão, Fernanda Simas, Eliane Cantanhêde, Robson Morelli, Marcelo Finger, 'Estadão Verifica', Renata Pedini, 'Nossa Cidade' e Diogo Schelp.

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