O parlamento angolano aprovou recentemente o Estatuto das Organizações Não-Governamentais (ONG), com votos favoráveis do MPLA e do PRS e oposição da UNITA, que considera a lei uma ameaça à liberdade de associação. A nova legislação tem gerado forte contestação por parte da sociedade civil, que aponta riscos de controlo excessivo do Estado, possíveis inconstitucionalidades e restrições ao espaço cívico. Para compreender os impactos políticos, jurídicos e sociais deste diploma, conversamos com Jaime Domingos , jurista e Co-coordenador do Movimento Civico Mudei , que acompanha de perto a relação entre o Estado e a sociedade civil em Angola.

<p>O parlamento angolano aprovou recentemente o Estatuto das Organiza&ccedil;&otilde;es N&atilde;o-Governamentais (ONG), com votos favor&aacute;veis do MPLA e do PRS e oposi&ccedil;&atilde;o da UNITA, que considera a lei uma amea&ccedil;a &agrave; liberdade de associa&ccedil;&atilde;o. A nova legisla&ccedil;&atilde;o tem gerado forte contesta&ccedil;&atilde;o por parte da sociedade civil, que aponta riscos de controlo excessivo do Estado, poss&iacute;veis inconstitucionalidades e restri&ccedil;&otilde;es ao espa&ccedil;o c&iacute;vico. Para compreender os impactos pol&iacute;ticos, jur&iacute;dicos e sociais deste diploma, conversamos com Jaime Domingos , jurista e Co-coordenador do Movimento Civico Mudei , que acompanha de perto a rela&ccedil;&atilde;o entre o Estado e a sociedade civil em Angola.</p>

Current Affairs featuring various segments.

<p>Current Affairs featuring various segments.</p>