A Assembleia Nacional de Angola inicia hoje a discussão, na especialidade, da proposta de Lei do Estatuto das Organizações Não-Governamentais, um diploma que tem suscitado forte contestação por parte da sociedade civil. As ONG angolanas alertam para alegadas inconstitucionalidades e para o risco de restrições à liberdade de associação, enquanto o Executivo defende a necessidade de actualizar o quadro legal e de cumprir recomendações internacionais. Para analisar os impactos políticos, jurídicos e sociais desta proposta, ouvimos Pedro Gonga, activista pelos Direitos Humanos e coordenador da Associacao Civica Yetu mu Yetu Angola.

<p>A Assembleia Nacional de Angola inicia hoje a discuss&atilde;o, na especialidade, da proposta de Lei do Estatuto das Organiza&ccedil;&otilde;es N&atilde;o-Governamentais, um diploma que tem suscitado forte contesta&ccedil;&atilde;o por parte da sociedade civil. As ONG angolanas alertam para alegadas inconstitucionalidades e para o risco de restri&ccedil;&otilde;es &agrave; liberdade de associa&ccedil;&atilde;o, enquanto o Executivo defende a necessidade de actualizar o quadro legal e de cumprir recomenda&ccedil;&otilde;es internacionais. Para analisar os impactos pol&iacute;ticos, jur&iacute;dicos e sociais desta proposta, ouvimos Pedro Gonga, activista pelos Direitos Humanos e coordenador da Associacao Civica Yetu mu Yetu Angola.</p>

Current Affairs featuring various segments.

<p>Current Affairs featuring various segments.</p>

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